A ilegalidade na venda de animais em via pública
*Texto publicado na tribuna do leitor do Jornal da Cidade de Bauru
Não é de agora que se observa a prática da venda de filhotes de cachorro (de raça) nas ruas de Bauru. Locais estratégicos são escolhidos, como por exemplo as praças públicas. Quem ainda não tinha visto esta cena? Várias irregularidades existem, desde a exposição dos animais às temperaturas extremas (calor e frio), a aglomeração nas gaiolas, à falta de alimentação/água.
A ilegalidade está no fato de ser proibido o comércio de animais vivos ou embalsamados nas ruas (Lei Municipal nº 4.634/2001 – Art. 13, inciso IV). No domingo, dia 04.05 p.p., em conjunto com a fiscalização do Centro de Controle de Zoonoses e Polícia Militar, a ONG Naturae Vitae acompanhou a abordagem aos “vendedores de cães” na Praça Portugal, sendo na oportunidade elaborado Boletim de Ocorrência bem como auto de constatação e infração pelo CCZ.
Tal atividade infringiu também outras leis, tais como: - Lei Municipal nº 4.286/98 (Art. 2º- Fica proibida a permanência, manutenção e o trânsito de animais nos logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público; Art.7º- O proprietário é responsável pela manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem estar, bem como pelas providências pertinentes à remoção dos dejetos deixados nas vias públicas pelo seu animal);
- Lei Federal nº 9.605/98 (Art. 32 - Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena- detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa...) A ONG Naturae Vitae agradece publicamente aos policiais militares da Base Sul - 1.ª Companhia, em especial ao sd. PM Emílio e ao comandante capitão PM João da Costa Duarte, que deram apoio vital para o sucesso desta operação.
Fátima Schroeder - presidente da ONG Naturae Vitae - www.naturaevitae.org
LAIKA PRECISA DE SUA COLABORAÇÃO
A ONG Naturae Vitae, no dia 15 de janeiro de 2008, fez uma visita de rotina a boxer Laika. Ainda em fase de recuperação, o animal está bem melhor, recebendo todo cuidado, carinho e atenção que merece. No entanto, Laika apresenta um pequeno “sangramento” ininterrupto, como se fosse um cio prolongado. |
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RESGATADA POR MAUS TRATOS, A BOXER LAIKA AGUARDA UM NOVO LAR
A boxer Laika, nome carinhosamente dado pela ONG Naturae Vitae, foi resgatada nas proximidades do Parque Bauru no dia primeiro de novembro deste ano. Após o recebimento de uma ligação denunciando os maus tratos, foi feita uma diligência no local e constatada a veracidade dos fatos.
O animal estava em condições de extrema precariedade. Apresentava uma quantidade absurda de carrapatos e ausência total de higiene e limpeza. A cadela boxer mal se mantinha em pé, tamanha a magreza pela falta de alimento e água. Segundo denúncia, era freqüente encontrá-la presa por corrente, sob o sol, o que contribuiu para a sua desidratação.
Uma análise pormenorizada da boxer Laika demonstrou:
- CAQUEXIA (estado de desnutrição profunda), saltando aos olhos sua magreza (pela falta de alimento) através das saliências ósseas de todo seu corpo: tuberosidades pélvicas (ossos da bacia), costelas e coluna vertebral;
- PELAGEM RESSEQUIDA E DESIDRATADA, pela falta de água;
- AUSÊNCIA DE CUIDADOS: muito suja, mal cheirosa e rodeada de moscas;
- ALTO GRAU DE INFESTAÇÃO POR ECTOPARASITAS. Observada pela absurda quantidade de carrapatos distribuídos pelo corpo;
- ERLIQUIOSE (“DOENÇA DO CARRAPATO”): evidenciada pela mucosa oral e língua sem coloração (anemia).
A partir dos dados, foi elaborado um Boletim de Ocorrência junto ao 4º D.P. em relação ao proprietário do animal, para que responda À PRÁTICA DE CRUELDADE E MAUS TRATOS A ANIMAL, SEGUNDO O ART. 32 DA LEI 9.605/98.
As partes envolvidas já prestaram depoimento junto à Delegacia e a apuração criminal segue seu prosseguimento.
CASOS MARCANTES
LILICA (abril/2006)
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Recebemos uma denúncia indicando abandono de animal em uma residência há muitos dias fechada, no bairro Altos da Cidade, em Bauru. Lilica, nome escolhido carinhosamente pela Naturae Vitae, foi deixada presa no quintal em meio a muito lixo e sujeira, sendo obrigada a se alimentar de suas próprias fezes e urina. Após o resgate, Lilica foi levada imediatamente a uma clínica, pois seu estado de saúde era crítico. O animal encontrava-se em estado profundo de desnutrição e com os ossos aparentes. Desidratado chegava a ponto de não conseguir ingerir água e a fraqueza dificultava sua locomoção. Lilica ainda apresentava cegueira à luz solar, anemia, secreção nasal e ocular, carrapatos, pulgas e verminose. A elaboração do Boletim de Ocorrência contou com laudo veterinário e fotos. Posteriormente foi aberto Processo Judicial no Fórum local (Juizado Especial Criminal). No dia 5 de junho de 2007, a sentença condenou o ”dono” do animal a uma pena de 3 meses e 15 dias de detenção e 11 dias de multa, baseado no Art. 32 da Lei 9.605/98. Depois de alguns meses de internação, quando recebeu todos os cuidados médicos devidos, incluindo alimentação adequada e vitaminas, Lilica recuperou-se e foi adotada. |
ROTWEILLER (outubro/2006)
Os maus tratos sofridos pelo cachorro da raça rotwailler foram denunciados em outubro de 2006, no bairro Bela Vista, em Bauru. |
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